DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 171/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO (SST), COM CONSULTORIA E TREINAMENTO AOS SERVIDORES QUANTO AO ENVIO DOS EVENTOS DE SST, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA L. R. ZANELLA, inscrita sob o CNPJ Nº. 49.206.447/0001-00.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração- firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Luciene Vieira Ramos como fiscal titular e Sr. Ovídio de Freitas Godoy como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Administração

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal