ERRATA

Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.245

Errata ao DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2023 de 31 de maio de 2023, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4245, de 31/05/2023, em decorrência de erro de digitação.

- No inciso I do artigo 1º, onde se Lê:

“I. O contribuinte que na data do lançamento do IPTU estiver em dia com o pagamento do referido tributo de exercícios anteriores, tem direito ao desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do IPTU lançado para o exercício de 2023 com pagamento em parcela única até a data de 29 de junho de 2023.

Leia-se:

“I. O contribuinte que na data do lançamento do IPTU estiver em dia com o pagamento do referido tributo de exercícios anteriores, tem direito ao desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do IPTU lançado para o exercício de 2023 com pagamento em parcela única até a data de 30 de junho de 2023.

Chapada dos Guimarães, em 31 de maio de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães