ASECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SMOP, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria SMGE nº 360/2023, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 07 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referente à CONCORRÊNCIA N° 002/2023/PMC, processo administrativo nº 011.964/2023, que tem por objeto aCONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DOS TRÊS PODERES I, II E III, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PAC 2 – PROGRAMA PRÓ – TRANSPORTE E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª ETAPA, CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0401.277-12/2014/MCIDADES/CEF.

LICITANTES	RESULTADO
ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA	INABILITADA
CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA	HABILITADA
TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA LTDA	HABILITADA

Desde já, fica assegurado a todos os interessados, a aplicabilidade dos termos dos artigos 109, inciso I, alínea “a” e 110, ambos da Lei de Licitações nº 8.666/93.

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Cuiabá / MT, 31 de maio de 2023.

Luciana Carla Pirani Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos