O Município de São Jose do Povo-MT, Secretaria Municipal de Educação torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL N° 003/2023, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São Jose do Povo/MT. De 06 de junho de 2023 a partir das 012h00min até 28 de junho de 2023, às 13h:30min na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Jose Salmen Hanse, nº 924 -Centro, São Jose do Povo/MT. Local e Data de Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes da Chamada Pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 28 de junho de 2023 às 13h:30min, na sala de licitação da Prefeitura do Município de São Jose do Povo-MT. O Edital completo poderá ser baixado do portal transparecia do município ; http://www.saojosedopovo.mt.gov.br ou solicitado pelo e-mail licitacao2019sjp@gmail.com em dias de expediente das 12h00min às 18h00min, maiores informações: Fone: (66) 34941137 Ramal 205.

São Jose do Povo, 31 de maio de 2023.

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal

Maria Irandi Duarte

PCL