TERMO ADITIVO Nº. 2 AO CONTRATO Nº. 130/2022 – ADESÃO Nº 007/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022 – ADESÃO A ARP PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021
1 de Junho de 2023
TERMO ADITIVO Nº. 2 AO CONTRATO Nº. 130/2022 – ADESÃO Nº 007/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022 – ADESÃO A ARP PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, torna público a celebração do Termo Aditivo em epígrafe, celebrado com a contratada CGS CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 40.303.199/0001-41, tendo por objeto o acréscimo de 5,29% ao contrato originário equivalente ao valor de R$ R$ 8.758,80 (oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), tendo como justificativa a necessidade de REAJUSTE anual pelo IPCA, com fundamento legal no Artigos 2º e 3º da Lei 10.192 de 14/02/2001 e Artigo 65 da Lei 8.666/93.
As demais cláusulas e condições do contrato que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
Barra do Garças/MT, 31 de Maio de 2023.