Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA

CNPJ nº: 21.980.553/0001-28

Endereço: Rua Custodio de Mello, nº 629 – Cidade Alta – Cuiabá – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço Fotográfico Digital, para confecção de fotos para a galeria dos Ex-Prefeitos e Vice-Prefeitos do Município de União do Sul – MT, conforme o Termo de Referência anexado.

Valor estimado da contratação: R$ 6.860,00 (seis mil oitocentos e sessenta reais), na forma do orçamento anexado.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação direta da proponente acima identificada, fundamentada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, para prestação do serviço fotográfico digital para confecção de fotos da galeria dos ex-prefeitos e vice-prefeitos, e por ser a proposta mais vantajosa dentre a cotação de preços realizada pela Comissão Permanente de Licitações, justifica-se esta dispensa de licitação para a contratação da proponente supra.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, MP n° 1.167/2023 e decretos Municipais n° 1.415/2023 e n°1.453/2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 028/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 31 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal