TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 de Junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Contratação de instituição brasileira para a realização de ações que promovam o desenvolvimento do Município de Canarana como cidade empreendedora e sustentável (CES), bem como fortalecer o ambiente e fomentar o empreendedorismo, através do aprimoramento de conhecimentos, organização de dados e capacitação para servidores municipais e empresários locais, por meio do Projeto Cidade Empreendedora e Sustentável – ULTIMATE |
| Favorecido | SEBRAE/MT - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3.999 - Cuiabá/MT. |
| Vigência | 31/05/2024 |
| Valor global | R$ 151.284,00 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.607,00 (doze mil, seiscentos e sete reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 018/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 31 de Maio de 2023.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal