“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de Licença Médica com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado de Professora a servidora “LAURA DOS SANTOS LIMA”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 2º da Lei nº 3053/2019.

Resolve:

Art. 1º Indeferir o Benefício de Licença Médica, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de PROFESSORA, contrato por prazo determinado, a servidora Sra. LAURA DOS SANTOS LIMA, portadora da matricula n. 6401, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 35/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 26/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021