LEI Nº. 1.986 DE 31 DE MAIO DE 2023.

“AUTORIA: Vereadora ROSA LISBOA – PL

Vereador ZÉ OTÁVIO – PL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CULTURAL CAMINHO DA ESPERANÇA EM CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência Social Cultural Caminho da Esperança, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.337.805/0001-04, com sede em Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - A Associação enquanto cumprir as finalidades sociais e filantrópicas fará jus às prerrogativas inerentes a esta concessão.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 31 de maio de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal