LEI Nº. 1.987 DE 31 DE MAIO DE 2023.

“AUTORIA: Vereadora CIDU SIQUEIRA - PSDB

Vereador BETÃO NASCIMENTO - PTB

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE SIRIRI FLOR DO CAMBAMBI - CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Siriri Flor do Cambambi, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.816.340/0001-49, com sede no Distrito de Água Fria - Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 31 de maio de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal