(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PSICOLOGA, EMPOSSADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2016, DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE N° 001/2015 A SRª HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar a servidora, Srª HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS, Portadorada Cedula de Identidade RG Nº 24118516 SSP/MT e CPF Nº. 046.358.711-18, Concursado no cargo de PSICOLOGA, no Concurso Publico Municipal 001/2015, classificado na 1ª colocação, para exercer suas funções no Cras vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, com carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de acordo com a LeiComplementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 11 de Fevereiro de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 19 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL