Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa Cleisson Renan Borges Eckhardt, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Travessa dos Ipês, nº 09, Centro, CEP 78.520-000, inscrita no CNPJ n.° 26.149.743/0001-11, neste ato representada pelo senhor Cleisson Renan Borges Eckhardt, empresário, portador do RG n.° 16099923 SEJUSP/MT e CPF n.° 016.020.341-41, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 011/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO EXAMES ULTRASSONOGRAFIA, A SEREM PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 003/2021, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição.

Valor

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 28.000,00(vinte oito mil reais). O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal devidamente conferida e atestada pela Secretaria Municipal de Saúde e apresentação de relatório dos pacientes atendidos, em moeda corrente nacional, por transferência bancária em conta corrente, de titularidade do contratado.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 31/05/2023 A 31/05/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

0379-06.002.10.301.0016.2040.3390.39.00.00.00

fonte de recurso 1500100200

Pregão Presencial n.° 011/2023.