DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº GENIVALDO GOMES DA SILVA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licençapaternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 04/02/2016 A 08/02/2016 ao Srº Genivaldo Gomes da Silva, Concursado no cargo de Auditor de Controle Interno, lotado na secretaria Municipal de Administração e Finanças, com matricula n° 752 , portador do RG n° 758.739 SSP/MT e CPF n° 488.440.391-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir dodia 04 de Fevereiro de 2016.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 19 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal