(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº RENATO RIBEIRO DA SILVA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 12/02/2016 A 16/02/2016 ao Srº RENATO RIBEIRO DA SILVA, concursado no cargo deMecânico de Veículos Pesados e Maquinas, lotado na secretaria Municipal de Obras, com matricula n° 1039 , portador cedula de identidade RG. Nº. 13653091 SSP/MT e CPF. Nº. 938.992.621-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir dodia 12 de Fevereiro de 2016.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 19 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal