TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
1 de Junho de 2023
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cadastramento e regularização (outorga/licenciamento) de 03 (três) poços artesianos no município de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | DERKIAN SANCHES DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.436.135/0001-07; |
| Prazo de Execução: | 120 (cento e vinte) dias; |
| Valor Global: | R$ 14.891,94 (quatorze mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 026/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 026/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 31 de Maio de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal