PORTARIA Nº 571/2023
1 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 571/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 032//2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023, 056/2023, 057/2023, 058/2023, 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023, 063/2023, 064/2023, 065/2023 e 066/2023, firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, C.A. HOSPITALAR LTDA, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, HM CIRURGICA LTDA, F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA, DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ESTRELA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, MED RIOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME, PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, REALMED HOSPITALAR LTDA, MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, A. G. KIENEN & CIA LTDA, PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI ME, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, VFB BRASIL LTDA e INOVAMED HOSPITALAR LTDA, que tem por objetoregistro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender a farmácia básica e hospital municipal – Pregão Eletrônico 012/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 032//2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023, 056/2023, 057/2023, 058/2023, 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023, 063/2023, 064/2023, 065/2023 e 066/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Angélica de Jesus Silva, Farmacêutica, Matrícula Funcional 4118;
II – Anita Juliana Machado Coelho, Farmacêutica, Matrícula Funcional 594;
III – Marta Vicentini, Farmacêutica, Matrícula Funcional 4891.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 032//2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023, 055/2023, 056/2023, 057/2023, 058/2023, 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023, 063/2023, 064/2023, 065/2023 e 066/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal