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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 572/2023

Dispõe sobre a nomeação de Carlos Antônio Cunha Resende, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, de modo especial, nos termos do art. 18, inciso I, § 1º e no que couber demais dispositivos; combinado o com § 3° do art. 90 do Regimento Interno do Poder Legislativo; em conformidade com o preconizado na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria e, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 36/2023; resolve:

Art. 1º Nomear Carlos Antônio Cunha Resende para exercer a função em confiança de Secretário Municipal da Cidade, junto a Secretaria Municipal da Cidade, fazendo jus e opção pelos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º Nomear Carlos Antônio Cunha Rezende para exercer interinamente a função em confiança de Secretário Municipal de Infraestrutura, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, sem ônus para o município.

Art. 3º As nomeações de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria, serão efetivadas após a tramitação junto ao Legislativo Municipal da licença do mandato de Vereador para o desempenho de atribuições no interesse do município nos cargos de Secretário Municipal da Cidade e, interinamente de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de maio de 2023.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal