EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03, AO EDITAL Nº 01/2023-CMDCA

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída para conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de UNIÃO DO SUL - MT, através de sua Coordenadora, Sra. Juliana Ferreira Antoniollo, abaixo subscrita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e, com observância do disposto no Subitem 7.8, do Item 7, do EDITAL Nº 01/2023-CMDCA de 31 de março de 2023, que regulamenta a eleição popular para Conselheiros Tutelares, prevista para a data nacionalmente unificada de 01 de outubro de 2023;

Considerando a conclusão dos trabalhos por parte da Comissão Especial Eleitoral de análise da documentação relativa às inscrições dos candidatos; e

Considerando ainda a constatação de inconsistência documental, insuficiente comprovação de tempo mínimo de residência no município e averiguação de relatos de fatos pregressos que ensejaram o indeferimento de algumas candidaturas, das quais será dado conhecimento mediante notificação pessoal aos inscritos indeferidos;

RESOLVE:

I – Publicar a Lista (relação) dos Candidatos Deferidos e Indeferidos, inscritos para concorrer à Eleição de Conselheiros Tutelares, prevista para ocorrer na data nacionalmente unificada de 01 de outubro de 2023, neste Município de União do Sul – MT, de forma direta, secreta, uninominal e facultativa, por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, qual seja:

CANDIDATOS DEFERIDOS:

Andressa Lorany Aguiar Vieira - CPF: ***.404.391-** Cleidiana Aparecida Pereira - CPF: ***.269.611-** Daniele Silva Maia - CPF: ***.485.991-** Eidi dos Santos Aguiar - CPF: ***.821.091-** Eliene do Nascimento Amorim - CPF: ***.132.811-** Eliseu Ramos - CPF: ***.766.218-** Everaldo Antunes Oliveira - CPF: ***.853.071-** Fabiani Fátima Garcez Stieler - CPF: ***.588.641-** Janaina dos Santos Silva - CPF: ***.661.263-** Jéssica Martins Santana - CPF: ***.561.111-** Maria Antônia Rodrigues - CPF: ***.916.781-**Maria Cícera Alves Duarte Souza - CPF: ***.700.981-** Patrícia Cloth Ferreira - CPF: ***.627.071-** Patrícia Rando Nascimento - CPF: ***.222.571-** Rafael do Livramento Silva - CPF: ***.267.891-** Sidileia Barbosa - CPF: ***.181.931-** Valdete Guareze - CPF: ***.923.159-** Valdiano Venâncio de Souza - CPF: ***.825.231-**Emily Cristina Neves Braun - CPF: ***.051.831-**

CANDIDATOS INDEFERIDOS:

01. Angélica Nunes dos Santos - CPF: ***.462.981-**

02. Catiane do Livramento Silva - CPF: ***.481.461-**

03. Cintia Santos Gomes - CPF: ***.284.151-**

04. Débora Cristina Helfenstein da Cruz - CPF: ***.315.621-**

05. Gislene Roberjane Jacob Araújo - CPF: ***.684.161-**

06. Rosangela da Silva Vieira Paz - CPF: ***.232.221-**

07. Ruan Petrus Firino Falcão - CPF: ***.808.331-**

08. Thauani Araújo de Morais - CPF: ***.724.471-**

II – Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do dia 01 de junho de 2023 até o dia 07 de junho de 2023. III – O recurso do(a) candidato(a) indeferido deve ser interposto dentro do prazo e por escrito, mediante protocolo do CMDCA, em horário de atendimento ao público no Centro de Eventos “Agracidir Domingos Tomazzi”, devendo ser devidamente fundamentado em provas lícitas, sob pena de não ser acolhido. IV – Admite-se o envio do recurso por meio eletrônico para o e-mail: cmdca@uniaodosul.mt.gov.br. V – Independente de haver ou não recurso de candidato(a) perante o CMDCA, os candidatos preliminarmente habilitados (deferidos) relacionados neste edital complementar e os que tiverem recurso deferido pelo CMDCA, serão obrigatoriamente submetidos a Teste (prova) de Conhecimentos Específicos sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e sobre Computação e Informática básica, nos termos de Resolução regulamentadora a ser editada pelo CMDCA. VI – Este Edital Complementar Nº 03 ao Edital Nº 01/2023-CMDCA entra em vigor na data de sua publicação. VII – Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 31 de maio de 2023.

JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO

Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral

(Resolução Nº 01/2023-CMDCA)