TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
1 de Junho de 2023
| Objeto | Aluguel de prédio comercial de pessoa física, localizado na Av. Zelia Gattai, Lote 08, Setor Norte, para instalação das Secretarias de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente pelo período de 12 meses. |
| Favorecido | JAIME MIGUEL MILANI |
| Prazo de execução | 12 meses |
| Valor global | R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 011/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 31 de maio de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal