PORTARIA nº. 176/2023

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso das atribuições conferidas pelo artigo 141 e seguintes da Lei Complementar Municipal 06/2004, e

Considerando que os membros inicialmente indicados para compor a Comissão Sindicante instituída pela Portaria n.173/2023 possuem impedimentos para se manter na comissão;

RESOLVE:

I – Substituir os membros da Comissão Sindicante que doravante será integrada pelos servidores Emanuel Arcanjo da Silva – Matricula Funcional n.000375, Natalia Gomes da Silva – Matricula Funcional n.180513, Edivige Maria de Freitas – Matricula Funcional n.000290, para sob a presidência do primeiro dar cumprimento ao disposto no item I da Portaria n.173/2023, no prazo de 60 (sessenta) dias.

II – Designar o servidor Dr. Ricardo Correa Marques – Advogado Municipal, e m substituição ao consultor Dr. Antônio de Souza Moreno, na função de acompanhar os trabalhos prestando o auxílio necessário para a apuração do objeto da investigação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Nossa Senhora do Livramento, 31 de maio de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento