PORTARIA Nº 115/2023 – GP

DE 26 DE MAIO DE 2.023

“QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o artigo 55 da Lei Municipal 551/2012;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade a partir de 01/04/2023 a 01/07/2023 a senhora, MARIA SILVIA PINTO VERAS SANDES, portadora do CPF nº 433.086.601-30 e RG nº 24703940 SSP/MT lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professora sob nº de matricula funcional nº 123, para o período aquisição 02 (dois) meses no período 2008 a 2013 e 01 (um) mês no período de 2013 a 2018

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 01 de abril de 2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito De Santa Terezinha- MT