PORTARIA N.º 6.571/2023.

Dispõe sobre a nomeação do engenheiro civil, Jonas Botan CREA/MT 034430, para realização de projeto de trafegabilidade no Município de Juína/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do Município de Juína/MT, DETERMINAR à Jonas Botan investido na função de Engenheiro Civil, com atribuição e competência técnica para realização de projetos de trafegabilidade, conforme registro profissional no CREA/MT nº. 034430, a realização de projeto, contendo cronograma de execução de sinalização vertical das principais vias dos módulos 01, 02, 03, 04, 05, 06 do Município de Juína/MT.

Expediente	Objeto	Responsável Técnico
Projeto e Cronograma de execução	Realização de projeto, contendo cronograma de execução de sinalização vertical das principais vias dos módulos 01 ao 06 do Município de Juína/MT.	Engenheiro Civil: Jonas Botan CREA/MT: 034430 Portaria: 1.660/2021

Art. 2º - Determina-se para o cumprimento da presente Portaria, o prazo de 60 (sessenta dias), e eventual necessidade de prorrogação de prazo deverá ser encaminhada, com justificativa técnica, ao Secretário Municipal de Planejamento para análise.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 31 de maio de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.