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Pref. Matupá

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa FLA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELIdevidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.522.505/0001-44, e Inscrição Estadual nº 13.717.523-0, com sede na Rua Professora Tereza Lobo, nº 196, Bairro Senhor dos Passos, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.048-670, Telefone (65) 9 8116-2962 / (65) 9 8119-1754, E-mail: fla.engenharia@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO LOPES DE ARAUJO, portador do CPF nº 688.862.331-91, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL” de acordo com as cláusulas 05, 06 e 08 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 095/2021 da respectiva Carta Convite nº 02/2021.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

17/04/2023

4779/2023

R$53.057,10

Secretaria Municipal de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de maio de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal