PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 060/2022, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: BARBARA GOMES AMORIM DA SILVA, CPF 042.290.331-09. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços prestados pela contratada, pois se trata de uma área imprescindível ao andamento as atividades oferecidas pela Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia-MT. Levando em consideração, que o quadro de servidores efetivos é insuficiente para atender a demanda, o que evidencia a necessidade de medidas administrativas, esta justificativa esclarece a necessidade de contratação de profissionais que formam a equipe para o perfeito funcionamento dos serviços socioassistenciais, conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.36.00.00.01500000000.VIGÊNCIA: 06/06/2023 ATÉ 06/06/2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL