TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 035/2023.

Assunto: Serviço de criação técnico especializado de desenvolvimento de aplicativo móvel e layout, hospedagem de sistema para gestão de aplicativo móvel, através de empresa especializada em tecnologia da informação, implantação, treinamento, customização, manutenção corretiva e atendimento técnico especializado, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 19.697.300/0001-08, residente na Rua Primaveras, n0 12 N, Centro, CEP: 78.450-000, no Município de Nova Mutum/MT.

Valor Global: R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 035/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de junho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município