TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, SENDO: 02(DOIS) MICROSCÓPIOS “NIKON”.

FAVORECIDA: BIOLABBRASIL – EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME, CNPJ 19.834.932/0001-68

VALOR GLOBAL: R$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei nº 14.133/213 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 1º de junho de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

PMSFA/MT