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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

“Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Rondolândia - MT e dá nova redação ao Anexo III, da Lei nº 229, de 22 de Julho de 2010 alterado pela Lei nº 237, de 29 de novembro de 2010, alterado pela Lei nº 258 de 10 de Abril de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 313 de 29 de maio de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 326 de 27 de outubro de 2014, alterada pela Lei 343 de 22 de Junho de 2015, dando outras providências."

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

faz saber que a Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido um reajuste salarial sobre o salário base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Rondolândia – MT.

Art. 2º - O Anexo III da Lei nº 229, de 22 de Julho de 2010 alterado pela Lei nº 237, de 29 de novembro de 2010, alterado pela Lei Municipal nº 258 de 10 de abril de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 313 de 29 de maio de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 326 de 27 de outubro de 2014, alterada pela Lei 343 de 22 de Junho de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“

ANEXO III

Tabela de Vencimentos dos Grupos de Atividades e Respectivos Cargos

Grupo: Atividades de Desenvolvimento do Ensino Público (Cargo: Professores 30 horas semanais e Inspetor de Alunos 40 horas semanais)

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

1,00

1,30

1,40

1,60

1,80

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

I

1,00

R$ 1.601,75

R$ 2.082,27

R$ 2.242,44

R$ 2.562,80

R$ 2.883,15

II

1,03

R$ 1.649,80

R$ 2.144,74

R$ 2.309,71

R$ 2.639,68

R$ 2.969,64

III

1,06

R$ 1.697,84

R$ 2.207,20

R$ 2.376,98

R$ 2.716,56

R$ 3.056,13

IV

1,09

R$ 1.745,89

R$ 2.269,67

R$ 2.444,26

R$ 2.793,45

R$ 3.142,62

V

1,12

R$ 1.793,96

R$ 2.332,14

R$ 2.511,52

R$ 2.870,33

R$ 3.229,12

VI

1,15

R$ 1.842,01

R$ 2.394,61

R$ 2.578,81

R$ 2.947,22

R$ 3.315,62

VII

1,18

R$ 1.890,05

R$ 2.457,08

R$ 2.646,08

R$ 3.024,10

R$ 3.402,11

VIII

1,21

R$ 1.938,11

R$ 2.519,55

R$ 2.713,35

R$ 3.100,99

R$ 3.488,60

IX

1,24

R$ 1.986,17

R$ 2.582,02

R$ 2.780,62

R$ 3.177,86

R$ 3.575,10

X

1,27

R$ 2.034,21

R$ 2.644,48

R$ 2.847,89

R$ 3.254,75

R$ 3.661,58

XI

1,30

R$ 2.082,27

R$ 2.706,96

R$ 2.915,18

R$ 3.331,63

R$ 3.748,09

XII

1,33

R$ 2.130,32

R$ 2.769,42

R$ 2.982,44

R$ 3.408,52

R$ 3.834,58

Art. 3º. Fica autorizado o Poder executivo promover a consolidação da Lei nº 229, de 22/07/2010 e suas respectivas alterações.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2016, autorizando desde já o pagamento pelo Poder Executivo da diferença salarial, revogando-se as disposições em contrário.

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Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal