NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 055/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor DENILTON MENDES DA SILVA matrícula 28416, Auxiliar Administrativo, CPF nº 042.XXX.XXX-73, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste/MT, e a empresa CONSTRUTORA 55 LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.XXX.XXX/0001-25. OBJETO: AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE SANTA MARIA.

Art. 2º - Fica designado, para substituir nos impedimentos do titular, o servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, CPF nº 991.XXX.XXX-49, Matrícula: 4237.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 31 de maio de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito