PORTARIA Nº140/2023
PORTARIA N.º 140 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o disposto no artigo 70, III e 68 I, da Lei Complementar Municipal nº. 045/2006, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância da Servidora: IVONE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, aprovada e nomeada para exercer o cargo de Gestora de Recursos Humanos no Município de Jauru-MT,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a Vacância do Cargo de Assistente Administrativo, ocupado pela Servidora: Ivone Aparecida dos Santos Souza, matrícula 00249, a contar da assinatura dessa portaria.
Art. 2º. – Fica assegurada a servidora, mencionada no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 68, I, da Lei Complementar Municipal nº. 045/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jauru).
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Perez, em Jauru-MT, 01 de Junho de 2023.
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VALDECI JOSE DE SOUZA Prefeito Municipal