PORTARIA N.º 101/2023.

Conceder licença prêmio à servidora pública municipal Srª. MARIA TEREZINHA MACHADO e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder a Licença Prêmio fracionada de 90 (noventa) dias, referente ao quinquênio 19/03/2017 a 19/03/2022, conforme Art. 59 da Lei Complementar Municipal nº734/2013, a Servidora Pública Municipal, Srª. MARIA TEREZINHA MACHADO, que exerce o cargo de Apoio Educacional Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar a partir de 01 de maio de 2023 a 30 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 05 de maio de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.