TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

OBJETO:A Contratação de empresa especializada para prestação de realização de show artístico com apresentação do cantor ‘AMADO BATISTA’ e Banda Musical, no evento: ‘Realização de Evento Cultural em Comemoração ao Aniversário do Município de Santo Antônio de Leverger-MT’, a ser realizado entre os dias 09 e 13 de Junho de 2023, na Sede Urbana do Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

CONTRATADA:AB PROMOÇOES E PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 55.949.416/0001-42.

PRAZO DE EXECUÇÃO:

7.1. A vigência do presente contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, prorrogável justificado e no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

7.2. O prazo de execução dos serviços é de realizado entre os dias 09 e 13 de Junho de 2023 (Realização de Evento Cultural em Comemoração ao Aniversário do Município de Santo Antônio de Leverger-MT).

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso III, artigo 25 da Lei nº 8.666/93.

Santo Antônio de Leverger-MT, 31 de maio de 2023.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal