GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito do Município de Vale de São Domingos-MT, no uso de suas atribuições legais, e.....

CONSIDERANDO o disposto no Art. 211 da Lei Complementar 007/2004

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Disciplinar Administrativo em face de Carlos Cesar Santana de Matos, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Psicólogo (a), sob Matricula nº 1552, a fim, de que sejam apurados a legalidade do seu afastamento por motivos médicos.

Art. 2° - Nomear para integrarem a Comissão Processante os servidores: Elica Nilfa de Souza Coimbra, matricula nº 1358, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Keylla Almeida Campos, matricula nº 1803, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Claudenice Moreira da Silva, matricula nº 1610, lotada na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, os membros, os quais deverão assinar o respectivo termo de compromisso de fiel cumprimento do encargo.

Art. 3° - Determinoque seja o aludido servidor sindicado cientificado para querendo, oferecer manifestação no prazo legal, indicando provas a serem produzidas, caso queira.

Art. 4° - Realizem-se as diligências pertinentes a apuração do fato.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Vale de São Domingos – MT, em 01 de Junho de 2023.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal