PORTARIA N.º 020/2023. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. José Carlos da Silva”.
2 de Junho de 2023
A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010,
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. José Carlos da Silva, portador do RG n.º 0234302-9 SESP/MT, inscrito no CPF nº 288.437.381-00 e da Cédula Eleitoral de n.º 007087011821, Zona “023”, Seção “0326”, devidamente matriculado sob o n.º 18, efetivo no cargo de Assistente Técnico Legislativo, Classe “SNMIV”, Nível “J”, lotado na Câmara Municipal de Colíder, contando com um total de 13.115 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 003/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de junho de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
JOSE MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal