PORTARIA N.º 021/2023. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Cleide Alves dos Santos”.
2 de Junho de 2023
A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 210, da Lei n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 89, incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Cleide Alves dos Santos, matrícula funcional nº 90, portadora da Cédula de Identidade RG nº 318402 SSP/MT, inscrita no CPF nº 270.221.881-49 e da Cédula Eleitoral de n.º 007161951864, Zona “023”, Seção “0010”, devidamente matriculada sob o n.º 90.1, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Classe “C”, Nível “11”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 12.339 dias trabalhados, ou seja, 33 (trinta e três) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 013/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de junho de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal