TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, recebemos, em caráter definitivo OS TRES LOTES DA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

LOTE 01 Av. BRASIL.

LOTE 02 Av. CASTANHEIRAS

LOTE 03 Av. IPÊS

Conforme CONTRATO 075/2023,que integra a Concorrência Pública. 015/2022, Processo Licitatório 119/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP. Ordem de serviço expedida em 13/02/2023. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da Construtora sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS