DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 002/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA ALÍNEA “D” DO ARTIGO 30 DO REGIMENTO INTERNO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO;

CONSIDERANDO a decisão do soberano Plenário.

DECRETA

Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas Anuais de Governo do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, sob responsabilidade administrativa e financeira do Prefeito Municipal Sr. Raimundo Zanon.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2016.

WAGNER PEREIRA DA CRUZ

Presidente

ROTEMBERG ESTEVES VIANA

1º Secretário

PUBLICA-SE

REGISTRA-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 23/02/2016 À 23/03/2016.