RESOLUÇÃO N.º 006, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mirassol d’Oeste - MT – CMDCA, criado pela Lei 056/2006, Lei Complementar nº 241/2023 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal, reunido extraordinariamente no dia 01 de junho de 2023 às sete horas e trinta minutos, RESOLVE:

Substituir membro da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Mirassol d’Oeste com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, composta por cinco fases eliminatórias: Inscrição, Avaliação de Conhecimentos Específicos, Atos preparatórios Pré-Campanha, Pleito Eleitoral e Diplomação, Capacitação e Posse.

Art. 2º Integra a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I – Maria de Lourdes Silva Paixão

II – Eliane Barbosa Alves

III – Morgania Rodrigues Oliveira

IV – Paula Magalhães Sousa Pádua

V – Queiliane Coutinho Moura

VI - Lucimeire Souza Silva Pedraça

VII – Roberjani Meire Rosa

VIII – Irmã Patricia dos Santos

§1º A Comissão Especial Eleitoral será presidida pela senhora Maria de Lourdes Silva Paixão, Presidente do CMDCA;

§2º Não poderão fazer parte da Comissão, os conselheiros que concorrerão ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ou que possuam cônjuge, companheiro, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, como: filhos, pais, irmãos, enteados, padrasto, madrasta ou tios, que irão participar do processo;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste - MT, 01 de junho de 2023

Maria de Lourdes Silva Paixão

Presidente do CMDCA