RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 076/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 017/2023

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento na Lei Federal 8.666/93, Art. 24, inciso II, corrigido pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018, a favor da empresaRIO ARAGUAIA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 44.705.256/0001-70, estabelecida na Rua Alberto de Campos nº 25, Apto 114, Bairro Ipanema – Rio de Janeiro-RJ, para curso/oficina abordando os transtornos do Neurodesenvolvimento que afetam a vida escolar para atendimento de alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental pelo valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 31 de maio de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal