extrato contrato 011/2016
24 de Fevereiro de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2016
REF. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -006/2016
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868-SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa MARQUES E OLIVEIRA LTDA, localizado na Rua: Desembargador J. P. F. Mendes, Nº: 878, Centro, Diamantino-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 07.976.057/0001-70, neste ato doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Fornecimento, com base no PREGÃO PRESENCIAL N 001/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94DO OBJETO- Constitui objeto do presente Contrato Administrativo a aquisição de Serviços Funerais, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade Social, conforme lei de beneficio eventual, Secretaria de Assistência Social.
dO PREÇO- A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato, pelo preço certo e ajustado, conforme proposta REGISTRADA abaixo:
VALORES REGISTRADOS
| ITEM | QTDE | UND. | DESCRIÇÃO | VALOR UNT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | 100 | Funeral | FUNERAL COMPLETO DE CRIANÇAS ENTRE 0 E 12 ANOS DE IDADE COM URNA MODELO PADRÃO SIMPLES O FUNERAL COMPREENDE: PREPARAÇÃO DO CORPO; FORNECIMENTO DE UMA URNA MORTUÁRIA FORMATO SEXTAVADO em madeira 18mm de espessura, forro interior em tecido, acabamento na cor branca; tampa com 04 chavetas; com 04 alças articuladas tipo parreira; padrão popular; | 680,86 | 6808,60 |
| 02 | 100 | Funeral | FUNERAL DE PESSOAS ACIMA DE 12 ANOS DE IDADE COM URNA PADRÃO SIMPLES O FUNERAL COMPREENDE: PREPARAÇÃO DO CORPO; FORNECIMENTO DE UMA URNA MORTUÁRIA FORMATO SEXTAVADO em madeira 18mm de espessura, forro interior em tecido, na cor branca; tampa com 04 chavetas; com 06 alças articuladas tipo parreira; padrão popular; | 858,89 | 8588,90 |
| 03 | 5000 | Km | TRANSLADO FUNERÁRIO – Todas as medidas relacionadas ao transporte de restos mortais humanos, em urna funerária, até sua destinação final. | 1,95 | 9750,00 |
| 04 | 10 | Un | Urna funerária que suprote acima de 90 kg, em madeira de pinos, estilo sextavado, envernizada, sem visor, alça dura, tamanho interno: 2,10 de comprimento, 0,63 cm de largura e 0,52 cm de altura, tamanho externo: 2,18 de comprimento, 0,87 cm de largura e 0,57 cm de altura; 01 Véu simples (em tule); | 1050,00 | 10500,00 |
| 05 | Un. | 110 | Serviço Assistencial | 195,00 | 21.450,00 |
| 06 | Un. | 110 | Carro para cortejo | 213,33 | 23.466,33 |
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orçam. | Projeto/ Atividade | Elemento Despesa |
| 08 003 08 244 0011 | 2 076 | 339030 |
| 64 003 08 244 0011 | 2 076 | 339039 |
DA VIGÊNCIA- A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, com início em 23/02/2016 e término em 23/02/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, consoante faculta o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO- O presente Contrato terá como Gestor a Sra. Elizabete Mendes Borges Pedroso, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Alto Paraguai-MT, Secretária Municipal,
DAS PARTES INTEGRANTES - A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 001/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição
Alto Paraguai-MT, 23 de fevereiro de 2016.
MARQUES E OLIVEIRA LTDA
CNPJ 07.976.057/0001-70
CONTRATADA
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ELIZABETE MENDES B. PEDROSO
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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CPF:
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CPF: