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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2016

REF. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -006/2016

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868-SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa MARQUES E OLIVEIRA LTDA, localizado na Rua: Desembargador J. P. F. Mendes, Nº: 878, Centro, Diamantino-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 07.976.057/0001-70, neste ato doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Fornecimento, com base no PREGÃO PRESENCIAL N 001/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94

DO OBJETO- Constitui objeto do presente Contrato Administrativo a aquisição de Serviços Funerais, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade Social, conforme lei de beneficio eventual, Secretaria de Assistência Social.

dO PREÇO- A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato, pelo preço certo e ajustado, conforme proposta REGISTRADA abaixo:

VALORES REGISTRADOS

ITEM

QTDE

UND.

DESCRIÇÃO

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

01

100

Funeral

FUNERAL COMPLETO DE CRIANÇAS ENTRE 0 E 12 ANOS DE IDADE COM URNA MODELO PADRÃO SIMPLES O FUNERAL COMPREENDE: PREPARAÇÃO DO CORPO;

FORNECIMENTO DE UMA URNA MORTUÁRIA FORMATO SEXTAVADO em madeira 18mm de espessura, forro interior em tecido, acabamento na cor branca; tampa com 04 chavetas; com 04 alças articuladas tipo parreira; padrão popular;

680,86

6808,60

02

100

Funeral

FUNERAL DE PESSOAS ACIMA DE 12 ANOS DE IDADE COM URNA PADRÃO SIMPLES O FUNERAL COMPREENDE:

PREPARAÇÃO DO CORPO;

FORNECIMENTO DE UMA URNA MORTUÁRIA FORMATO SEXTAVADO em madeira 18mm de espessura, forro interior em tecido, na cor branca; tampa com 04 chavetas; com 06 alças articuladas tipo parreira; padrão popular;

858,89

8588,90

03

5000

Km

TRANSLADO FUNERÁRIO – Todas as medidas relacionadas ao transporte de restos mortais humanos, em urna funerária, até sua destinação final.

1,95

9750,00

04

10

Un

Urna funerária que suprote acima de 90 kg, em madeira de pinos, estilo sextavado, envernizada, sem visor, alça dura, tamanho interno: 2,10 de comprimento, 0,63 cm de largura e 0,52 cm de altura, tamanho externo: 2,18 de comprimento, 0,87 cm de largura e 0,57 cm de altura;

01 Véu simples (em tule);

1050,00

10500,00

05

Un.

110

Serviço Assistencial

195,00

21.450,00

06

Un.

110

Carro para cortejo

213,33

23.466,33

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:

Unid. Orçam.

Projeto/

Atividade

Elemento

Despesa

08 003 08 244 0011

2 076

339030

64 003 08 244 0011

2 076

339039

DA VIGÊNCIA- A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, com início em 23/02/2016 e término em 23/02/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, consoante faculta o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO- O presente Contrato terá como Gestor a Sra. Elizabete Mendes Borges Pedroso, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Alto Paraguai-MT, Secretária Municipal,

DAS PARTES INTEGRANTES - A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 001/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição

Alto Paraguai-MT, 23 de fevereiro de 2016.

MARQUES E OLIVEIRA LTDA

CNPJ 07.976.057/0001-70

CONTRATADA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ELIZABETE MENDES B. PEDROSO

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

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CPF:

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CPF: