A Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J nº 03.347.135/0001-16, com sede na avenida Antonio Ferreira Sobrinho nº 1075, Centro. Tendo vistoriado os serviços de execução da obra: “Contrataçãode empresa especializada para executar obra de Pavimentação e Drenagem emDiversas Ruas – Contrato de Repasse n° 892522/2019/MDR/CAIXA, no Município deJaciara - MT”, Executada com Contrato de Repasse nº 892522/2019/MDR/CAIXA – Operação nº 1067544-92, cujo licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020, PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 077/2020 a cargo da empresa CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.360.460/0001-70, constatou que os mesmos foram executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne aos elementos visíveis, estando em condição de RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Para a Prefeitura Municipal de Jaciara-MT fica considerado, a partir desta data, cumprido o pacto contratual para todos os efeitos legais, sendo então considerada recebida provisoriamente a obra.

Jaciara/ MT, de 31 Maio de 2023.

AMARILDO TICIANEL

Engenheiro Civil – Prefeitura Municipal de Jaciara-MT