PORTARIA MUNICIPAL Nº 196/2023
2 de Junho de 2023
DATA: 23 DE MAIO DE 2023
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, até o dia 25/11/2023, à servidora MARLEI RITA WEISS, ocupante do cargo efetivo de PROF. CLASSE C LICEN. PLENA C/ ESPECIA. 15 HS, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes.
§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.
§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de maio de 2023.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS