I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015.

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87, neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casada em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HI TECH NET LTDA-ME, CNPJ N.º 06.133.628/0001-41, estabelecida na Rua Epitácio Pessoa, Qd. 41, Lt. 4-A, Centro, Ribeirãozinho/MT, representado por seu proprietário WALLISNEY ANDRADE LOPES, brasileiro, casado, inscrito no RG n.º 3460353-6970052 SSP/GO, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Pregão Presencial nº. 05/2015, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o aditamento de valor à Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Serviços de Comunicação Multimídia – SCM, modalidade Link IP Dedicado, conforme especificações no Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

Diante do aumento da demanda do quantitativo inicialmente previsto e da obrigação das fornecedores adjudicatárias de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com os acréscimos que se

fizeram necessários de até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do lote 01 da Ata de Registro de Preços nº 05/2015, fica o seu valor total alterado de R$ 21.600,00 ( Vinte e Hum Mil e Seiscentos Reais) para R$ 22.400,00, ( Vinte e Dois Mil e Quatrocentos Reais), conforme demonstrativos abaixo:

Item	Descrição	Acrés.	Valor Unit.	Valor Total
01	Aquisição de Serviços de Comunicação Multimídia – SCM, modalidade Link IP Dedicado, conforme especificações no Anexo I.	R$: 400,00	R$: 2.200,00	R$: 22.400,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

O Acréscimo do quantitativo original individual da Ata de Registro de Preços nº 05/2015 tem seu fundamento no artigo 92 do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março e 2006, bem como no artigo 65 e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RETIFICAÇÕES. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.

Para dar eficácia a este instrumento, a Prefeitura Municipal de Araguainha providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município, nos moldes da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO.

Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia – MT, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo sete competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Araguainha - MT, 17 de Fevereiro de 2016.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

Contratante

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HI TECH NET LTDA-ME

CNPJ: 06.133.628/0001-41

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. de Oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

____________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO