“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA VERA LÚCIA DE SOUZA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 118/2023/SMS-GAB protocolado na data 31 de maio de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica “interrompido” o período de Licença Prêmio da servidora VERA LÚCIA DE SOUZA LOPES, para exercer suas atividades como Técnica de Enfermagem, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.

Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 160 de 03 de abril de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de junho de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal