Dispõe sobre nomeia da Comissão Permanente de Avaliação de Terrenos e Edificação Urbana e de Áreas Rurais - ITBI do Município de São José do Povo, e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomeia os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO de terrenos e edificação urbanas e de áreas rurais do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, com a finalidade de atribuir lançamentos de tributos a serem cobrados pela municipalidade, são eles:

Presidente: MOISES SOARES DE CARVALHO, CPF nº. 017.008.901-07;

Membro : LUCIENE LEITE DA SILVA FREITAS , CPF nº. 010.553.471-43 ;

Membro: JOAQUIM DE SOUZA NETO, CPF nº 571.542.791-68;

ARTIGO 2º - A gratificação que faz jus ao servidor será de acordo com a Lei nº 914/2023 de 19 de Maio de 2023.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 26 de Maio de 2023.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal