Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três
2 de Junho de 2023
Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/vid... e de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari, com início às quatorze horas do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através do através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM na edição nº 4.235 página 48, no Diário Oficial de Contas – TCE/MT na edição nº 2.957 página 14, no site da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, nas redes sociais e estendido às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O Sr. Valdir Antônio Dourado Filho deu início à sessão, informando sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências públicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, além dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três:
a) Receita Arrecadada: R$ 29.138.102,85 b) Despesas Empenhadas: R$ 45.919.325,21 c) Despesas Liquidadas: R$ 28.942.291,90 d) Despesas Pagas: R$ 25.452.332,75Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari:
a) Câmara Municipal: R$ 1.490.000,00Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:
a) Percentual Educação: 27,27% b) Percentual Fundeb 70: 100% c) Percentual Saúde: 33,40%Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:
a) Gasto com pessoal: 48,88%Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli assinada.
JOSIELI FROES BRIANCINI
CONTROLADORA INTERNA