PORTARIA Nº 573/2023
2 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 573/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 035/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pedro Junio Jesus Silva Ltda, que tem por objeto concessão de uso de um espaço para exploração do restaurante da Praia do Sol (piso inferior e superior), de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I – projeto básico – Concorrência Pública 00/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 035/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional 3696;
II – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3652;
III – Veronica Luz de Sousa, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4260.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 035/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal