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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 574/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 036/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Wagner Francisco Caetano, que tem por objeto credenciamento para contratação de profissional habilitado para prestação de serviços de mão de obra do tipo topógrafo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 007/2.023 – Credenciamento 001/2.023 – Chamamento 002/2.023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 036/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;

III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 4914;

IV – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 5112.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 036/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal