PORTARIA Nº 574/2023
2 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 574/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 036/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Wagner Francisco Caetano, que tem por objeto credenciamento para contratação de profissional habilitado para prestação de serviços de mão de obra do tipo topógrafo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 007/2.023 – Credenciamento 001/2.023 – Chamamento 002/2.023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 036/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 4914;
IV – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 5112.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 036/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal