PORTARIA N.º 127, 23 de maio 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 22/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 22/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 33.813.237/0001-40; FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; SUPER UTIL COMERCIAL LTDA; WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL N. 23/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1289/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE FISIOTERAPIA, PARA ATENDER A

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: 16.517,79 (dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: KAMILA DA SILVA LIMA

RG Nº: 17100020 SSP/MT

CPF Nº: 039.948.791-96

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3159

SUPLENTE: MARIDES TIAGO GOMES MARTINS

RG Nº: 14447738 SSP/MT

CPF Nº: 714.707.948-53

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 1416

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 01 de junho de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 22/2023 referente ao Processo Administrativo nº 1289/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 01 de junho de 2023.

KAMILA DA SILVA LIMA - SECRETARIA DE SAUDE