TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO Nº 074/2023

Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de showcom a “BANDA 100 PAREA” a ser realizado no dia 30/06/2023 durante a Queima do Alho 2023”

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresa: GEIZA SAMPAIO DE JESUS SANTOS LTDA sediada na rua do Equador – n° 120 – Bairro José Menedes de Queiroz, CEP: 44695-000, Capim Grosso – BA, inscrita no CNPJ: 13.913.861/0001-02.

Valor total: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 01 de junho de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal