Processo Administrativo n.º 050/2022;

Pregão Presencial SRP n.º 014/2022;

Município de Cotriguaçu-MT;

Aquisição de Combustíveis (ÓLEO DIESEL S-500 – COMUM, ÓLEO DIESEL S-10, GASOLINA, ETANOL E DISSOLUTIVO ESPECIAL ARLA 32): Objeto;

Assunto: Rescisão Contratual.

Vistos etc.

Compulsando os autos do Processo Administrativo n.º 050/2022, Pregão Presencial n.º 014/2022, cuja o objeto é Aquisição de Combustíveis (ÓLEO DIESEL S-500 – COMUM, ÓLEO DIESEL S-10, GASOLINA, ETANOL E DISSOLUTIVO ESPECIAL ARLA 32), foi informado pela Secretária de Administração e Planejamento que o Contrato Administrativo n.º 041/2022, oriundo do referido processo, está com prazo de vigência até a data de 01 de janeiro de 2024, contudo, a quantidade de litros de combustível já foram utilizada em sua totalidade.

Desta forma, considerando que o Contrato Administrativo n.º 041/2022, cumpriu sua finalidade, qual seja, fornecer combustíveis para os veículos da municipalidade, DETERMINO a extinção do referido contrato de forma unilateral.

Cotriguaçu-MT, 31 de maio de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal